# Registro público: TJPA — 00001503720188140049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8805aa8d27bdf9179bb17028d0945c781c4a05d189ad6f2757c597b16a896d6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2018-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Remessa (TPU 982) > **2018-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-15** — Despacho (TPU 11009) > **2018-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-10** — Distribuição (TPU 26) > **2018-01-10** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T13:51:34.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-02-06T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-02-23T08:59:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-01-10T13:51:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-01-15T13:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-01-16T13:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-02-06T09:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-02-06T09:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-02-06T09:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-02-06T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} - 2018-01-15T11:37:26.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6906", "nome": "VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-15 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T02:48:11\.546000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110135134 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8805aa8d27bdf9179bb17028d0945c781c4a05d189ad6f2757c597b16a896d6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 66 ª ZONA ELEITORAL - [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 8805aa8d27bdf9179bb17028d0945c781c4a05d189ad6f2757c597b16a896d6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)