# Registro público: TRE-GO — 06003049620176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dde231cbc6700505291e36d4e3df5e65644a8cb0ba92cc19aef9a9269928dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-01
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-01T15:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-06T11:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-14T15:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-01T15:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T18:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T14:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-05T20:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-26T15:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-14T14:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-28T16:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-30T13:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-30T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T16:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-21T13:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-06-01T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2017-06-01T15:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-30T19:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T18:01:58.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-22T18:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T16:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T16:43:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-06-30T16:49:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-07-18T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-19T18:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-22T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-24T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-24T14:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-28T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T18:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-30T19:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T17:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-04T12:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dde231cbc6700505291e36d4e3df5e65644a8cb0ba92cc19aef9a9269928dca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-01 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:05\.455286602Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170601154253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0dde231cbc6700505291e36d4e3df5e65644a8cb0ba92cc19aef9a9269928dca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06003947020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888766/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RO — 06002919020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633055/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11571
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-TO — 06016735120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810552/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-GO — 06000687620196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888118/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-GO — 06003813720196090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886499/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-TO — 06016977920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786767/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06016544520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769893/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-SE — 06020499120226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774700/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11571
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003049620176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0dde231cbc6700505291e36d4e3df5e65644a8cb0ba92cc19aef9a9269928dca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0dde231cbc6700505291e36d4e3df5e65644a8cb0ba92cc19aef9a9269928dca
- **SHA-256 do comentário:** 6f64fa549e4cfd2f2fb2c48edd0758f2864238e2b5a8b68ef63a3d7f393ab877