# Registro público: TRT15 — 00006089420115150090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dd3ce43e9b846c7ed8019b77c4c6074dab3ae3a0966b29051111954b54c38dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-11-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-08-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-02-07T19:50:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-03-28T17:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-05-14T10:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-05-14T10:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-10-07T16:06:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-10-16T10:22:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-10-17T15:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-10-22T10:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2020-01-30T14:25:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2023-06-21T14:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-04-19T16:26:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2012-05-22T15:10:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}
- 2019-10-16T10:18:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18918", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Bauru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 14050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14050)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dd3ce43e9b846c7ed8019b77c4c6074dab3ae3a0966b29051111954b54c38dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-22 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-07 — de Julgamento; Juiz(a); não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-02-27 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-27 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:27:39\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dd3ce43e9b846c7ed8019b77c4c6074dab3ae3a0966b29051111954b54c38dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001022520245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13840, 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 00105673720135050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5662155/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00240376120185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT15 — 00006139020115150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
- [TRT15 — 00005260720115150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / Vara do Trabalho de Mococa
- [TRT15 — 00000871920125150122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / Vara do Trabalho de Sumaré
- [TRT22 — 00003610620255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001593920175140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Bauru / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006089420115150090 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Benefício Previdenciário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Bauru”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2023-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dd3ce43e9b846c7ed8019b77c4c6074dab3ae3a0966b29051111954b54c38dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8dd3ce43e9b846c7ed8019b77c4c6074dab3ae3a0966b29051111954b54c38dd
- **SHA-256 do comentário:** 4ccb4c5f3fde975bbd42ce8aa2ec844b88dd9f72798ede05d69d8018fc2bf3b9