# Registro público: TJES — 00000750220178080016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d52c419b0c2a2240b397cc7d2ea31f90632e75678aba1f2eed904d7635d00cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Repetição de indébito | Sucumbência | Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros | Cláusulas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585) - [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586) - [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:54:47\.060663088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170116145850 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d52c419b0c2a2240b397cc7d2ea31f90632e75678aba1f2eed904d7635d00cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000829120178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586, 11974, 6007, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - [TJES — 00001589220128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188954/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10585, 10586 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 4ª VARA CÍVEL - SERRA - [TJDFT — 00238580320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00000793920178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025255/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586, 11974, 6007, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO - [TJPE — 00000267720188172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM - [TJPE — 00000172520208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065584/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJPE — 00000162020208173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA - [TJMG — 00393136320168130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indebito, repeticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff - **SHA-256 do registro documental:** 0d52c419b0c2a2240b397cc7d2ea31f90632e75678aba1f2eed904d7635d00cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 0d52c419b0c2a2240b397cc7d2ea31f90632e75678aba1f2eed904d7635d00cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8eb76bff964e7452c77ec04cad19efb8d0157466c288d150edf2442d95008939 - **SHA-256 do registro documental:** 0d52c419b0c2a2240b397cc7d2ea31f90632e75678aba1f2eed904d7635d00cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)