# Registro público: TJPE — 00000166220218171070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887658/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887658.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3f77c44ce6bd680ccf4d41e848646409d16f53707f6e8a2e3b7d375cce8f66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-02-15** — Indeferimento (TPU 12455) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Grave | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-30T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-01T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-09T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-10T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-02T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-02-01T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-09T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-10T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-15T13:14:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2021-02-17T13:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-17T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-21T10:10:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-03-22T09:42:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-22T09:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-03-24T11:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-05T11:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-11T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-15 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:15\.502168359Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f3f77c44ce6bd680ccf4d41e848646409d16f53707f6e8a2e3b7d375cce8f66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000045420198110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5556, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR - [TJPE — 00000163920208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJMS — 00002404420268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5556 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 1ª Vara - [TJPE — 00000325620148170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPE — 00000083920208171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJES — 00001671220158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª VARA - IUNA - [TJPA — 00003616820198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI - [TJES — 00001665920238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382401/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 6f3f77c44ce6bd680ccf4d41e848646409d16f53707f6e8a2e3b7d375cce8f66 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)