# Registro público: TJPR — 00567447720128160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1349f5a5b25f36dbcd17953f20bfe66235c6e2eaef286e0aa8c52bdd0de2c200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-17** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-16** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-01-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-18T15:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-18T15:14:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-29T09:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T13:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-15T13:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-26T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T16:56:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-11-05T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T12:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T15:47:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-16T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-01-17T17:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-17T18:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T13:59:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-18T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-18T15:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-26T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-08-26T16:56:11.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-03-03T00:24:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-10-25T00:36:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-01-16T15:47:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-01-16T15:47:59.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2024-01-17T17:06:21.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2024-01-18T04:46:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-23T19:56:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-03T01:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-05T13:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-05T13:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003061820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRR — 08011583120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721875/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMG — 57641529320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70215651620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70397417720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002201620184014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Porto Velho
- [TJES — 00001405220218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699197/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRR — 08011444720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR