# Registro público: TJSE — 00140221020118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 441161cf8720b5b4abe78d771aea4f279647e94963ad42b6e958adfe5dcb4769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-10-27** —  (TPU )
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-26** —  (TPU )
> **2018-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-24T11:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T10:29:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T02:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-27T00:51:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T09:34:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T09:29:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T16:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T05:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T00:52:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-23T17:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T07:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-20T04:38:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T04:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T09:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T08:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T08:21:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-01T04:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-21T09:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T04:31:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-04T13:03:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-21T05:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-12T00:28:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T04:22:27.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-29T11:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T07:54:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-19T12:47:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-09T09:45:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-06T04:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T14:06:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-14T08:28:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T10:50:25.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-09T10:49:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-14T08:23:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-24T11:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-24T11:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-25T12:02:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-24T11:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T09:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T05:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-23T17:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00269538420078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00108696119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00112554720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSE — 00269616120078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00072540520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00116650820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006695020148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148815/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJMA — 00002181520148100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL