# Registro público: TRE-PR — 06000136220206160076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7276ee4794b1abe0e6466c13826ae2f7e081192be27ed8453c7a97c83a7b11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T14:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-08T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-09T16:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-26T12:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-15T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-09-08T16:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-10-15T09:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-15T13:58:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-08-11T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-09-08T16:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-09-22T18:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-10-20T13:45:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-04T14:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-09T16:48:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-06-26T12:41:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-07-27T18:56:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-09-21T13:42:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-10-20T13:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}
- 2020-10-20T13:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15518", "nome": "76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:50\.153000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200604143016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7276ee4794b1abe0e6466c13826ae2f7e081192be27ed8453c7a97c83a7b11b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402920236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160463/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-SP — 06000262420236260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000501920266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª zona eleitoral-Marilândia do Sul / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL