# Registro público: TJSE — 00001694920108250071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0214b4cbae298d5ccc9f08a49998603b059aa5b152ed4e587c23df877dfcef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-05-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-03-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T11:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-21T12:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-17T10:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-12T16:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-12T15:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-21T10:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-14T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T11:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-26T11:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-08-26T11:56:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-05-18T10:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-05-17T10:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-28T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-22T09:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-03T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-03T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-16T14:19:21.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18175", "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"}}
- 2011-01-20T13:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-14T13:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-12T13:21:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T08:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-02-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-26 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:14:40\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d0214b4cbae298d5ccc9f08a49998603b059aa5b152ed4e587c23df877dfcef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR