# Registro público: TJPE — 00000166020268172760

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- **Classe:** Busca e Apreensão Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887914/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887914.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a61e986e2e95a3d09fab537623619de5348849b2eddf177cd6d06ff6879ab621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-01-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-01-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda ou Modificação de Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T08:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-01-16T08:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}
- 2026-02-10T21:00:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7434", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a61e986e2e95a3d09fab537623619de5348849b2eddf177cd6d06ff6879ab621.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda ou Modificação de Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-10 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T21:44:20\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a61e986e2e95a3d09fab537623619de5348849b2eddf177cd6d06ff6879ab621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000339120228172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685640/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000378420178171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236580/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJSP — 00030746420198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077154/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 01 CUMULATIVA DE VINHEDO
- [TJPE — 00000375320208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205632/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJSE — 00080887520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905805/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00080887520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882094/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00315966520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862514/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / 26 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003914820158110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651858/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 12090
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.809.857, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3ec1931f2f51532412830f48dec15bfc480f3f8024ad9398e5e4d5cfd34bc322
- **SHA-256 do registro documental:** a61e986e2e95a3d09fab537623619de5348849b2eddf177cd6d06ff6879ab621
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000166020268172760 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão Infância e Juventude” e “Perda ou Modificação de Guarda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Antecipação de tutela”, em 2026-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a61e986e2e95a3d09fab537623619de5348849b2eddf177cd6d06ff6879ab621.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a61e986e2e95a3d09fab537623619de5348849b2eddf177cd6d06ff6879ab621
- **SHA-256 do comentário:** 0b37e72846220193db8fd0b69f7eeafdc7dd24b5b150ed487b75e8f234fd04a9