# Registro público: TRT18 — 00002012620145180082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania - 02a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec5f6ee72e14633360619bc36dfd3323b82c1a7869b7046a54f4ade87e5125c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pressupostos Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-16T15:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2020-12-16T15:40:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2020-12-17T11:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2020-12-17T11:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2020-12-18T09:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2021-01-19T14:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2014-03-31T13:35:07.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-09-04T09:05:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-02-15T10:33:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-16T15:36:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2020-12-16T15:37:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2021-01-19T14:39:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2021-01-20T15:22:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2021-01-28T10:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec5f6ee72e14633360619bc36dfd3323b82c1a7869b7046a54f4ade87e5125c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pressupostos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Pressupostos Processuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:26:03\.052000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec5f6ee72e14633360619bc36dfd3323b82c1a7869b7046a54f4ade87e5125c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002624720235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002702420235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002541020225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT15 — 00012169620115150121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5299167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Vara do Trabalho de São Sebastião
- [TRT23 — 00001805620225230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT15 — 00009826720125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241445320205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012620145180082 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Pressupostos Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ec5f6ee72e14633360619bc36dfd3323b82c1a7869b7046a54f4ade87e5125c1
- **SHA-256 do comentário:** dc9867f0db81c4e8bcf2fea78fe2da3fd25f9477f9e98189e7b1f61361a27b23