# Registro público: TRT24 — 00241052620235240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fd137193e6d589e4b67ab4be798a62f50b230f37a8003ac76767740b1cd2dff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 124 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01 - **Último ato com data válida:** 2024-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-01T11:25:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-03T19:44:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-03T19:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-06T08:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-07T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-07T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-02-11T11:29:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-02-15T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-02T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-09T12:32:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-09T15:21:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-03-09T17:37:14.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-03-28T18:36:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-03-29T11:49:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-29T13:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-17T22:31:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2023-04-25T13:36:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-04-25T17:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-09T09:44:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-10T13:29:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}]} - 2023-05-26T12:10:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-05-26T12:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-26T12:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-27T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-27T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-27T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-27T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-30T16:42:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-06-06T14:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-07T11:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-08T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-08T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-16T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-19T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-06-20T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-20T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-21T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-21T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-21T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-21T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2023-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2023-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-07-27 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2024-02-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/123` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-20 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:38:45\.852896806Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230201112519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8fd137193e6d589e4b67ab4be798a62f50b230f37a8003ac76767740b1cd2dff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241024020245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00002504020225140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT13 — 00002963320265130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00241054220165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT10 — 00001386820255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT20 — 00002313720205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00001682420265210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT11 — 00000922820205110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 8fd137193e6d589e4b67ab4be798a62f50b230f37a8003ac76767740b1cd2dff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)