# Registro público: STJ — 00002091719954013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c145379383c89bde6608a119446448a81f86134bdd1b63a1e843f28fb3989f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Distribuição (TPU 12474)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Encargo de 20%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-17T17:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-17T18:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-13T10:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-14T08:03:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87912", "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"}}
- 2026-08-14T08:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87912", "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"}}
- 2026-07-03T16:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-13T10:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-23T17:02:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87912", "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"}}
- 2026-09-25T01:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87912", "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"}}
- 2026-08-07T18:10:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-07T18:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-12T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-13T03:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-24T01:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87912", "nome": "GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Encargo de 20% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T03:59:21\.396000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260703000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c145379383c89bde6608a119446448a81f86134bdd1b63a1e843f28fb3989f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002233019964013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 05ª - Manaus
- [TRF6 — 00000567720014013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652379/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF6 — 00000197019894013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379564/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00001418120194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3152331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 18ª - Salvador
- [TJPE — 00000100420028170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845907/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJCE — 30003449320258060297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TRF1 — 00000648120154013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / 02ª Cáceres
- [TRF6 — 00037427320124013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361636/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14952
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS / Gabinete 13