# Registro público: TRF5 — 05033989820214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888560/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97be4610ae62f7f5886da633275c6854b01d6d80859270aa87cc23550a2f3b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T15:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-01T06:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-25T13:57:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-16T16:05:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-16T16:05:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-19T22:21:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-09-20T14:32:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-02-14T10:34:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-03-13T15:19:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-02T16:47:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01751299620164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002293620074013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF2 — 02148379820174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01490756820174025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00229533220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00211848620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908751/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00074270920044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00044848220054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897161/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina