# Registro público: TRT12 — 00000369120195120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 710c4253c4fccfa9d12c76c8a79171c04e05fab49c64fbec235f06e347057d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T11:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-02-04T11:46:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-04T11:57:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-02-04T11:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T12:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T00:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T00:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T00:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-03T00:18:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-11T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-05-11T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-22T17:18:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-22T17:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-05-28T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-18T14:15:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-18T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-19T11:31:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-19T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-21T16:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-23T00:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-06-23T00:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-02T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T15:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-03T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-04T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-04T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-04T10:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-04T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-09T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-10T13:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-20T00:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-07-29T13:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-09-17T15:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-09-19T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-19T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2019-09-26T09:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/710c4253c4fccfa9d12c76c8a79171c04e05fab49c64fbec235f06e347057d38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-03-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-04-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-06-27 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-08-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T18:39:10\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204114559
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 710c4253c4fccfa9d12c76c8a79171c04e05fab49c64fbec235f06e347057d38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001138320175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13855, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241050820185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2868247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13855, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000831320185230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13855, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13804, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT6 — 00001118920195060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13804, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00001118720215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13804, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00001118020195060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13804, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT14 — 00002977020205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13804, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
- **SHA-256 do registro documental:** 710c4253c4fccfa9d12c76c8a79171c04e05fab49c64fbec235f06e347057d38
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000369120195120042 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2024-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/710c4253c4fccfa9d12c76c8a79171c04e05fab49c64fbec235f06e347057d38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 710c4253c4fccfa9d12c76c8a79171c04e05fab49c64fbec235f06e347057d38
- **SHA-256 do comentário:** 7b76a943b81c85d4f59ab7fb9a12dfa165fbe6393c64ddf1e1c902df77f5fab8