# Registro público: TRE-PR — 00006928720166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b3bb3de2e69c7822ba2b75eb398d9b27d3cc0fc58b727cfc1e76079e304a17b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política Partidária | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T19:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-01T19:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-01T19:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-05T15:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-12-05T15:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T13:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T16:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T11:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-12T18:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-14T19:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-24T14:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-24T15:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-02T16:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T11:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T14:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-30T18:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-02T16:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T15:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-12-06T13:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T19:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T19:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-14T19:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T14:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T14:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T15:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T18:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T16:21:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-16T16:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T16:25:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11772)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3bb3de2e69c7822ba2b75eb398d9b27d3cc0fc58b727cfc1e76079e304a17b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:07\.119808767Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-01T19:18:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3bb3de2e69c7822ba2b75eb398d9b27d3cc0fc58b727cfc1e76079e304a17b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000074620176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361002/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00002435920166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002253820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000213020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308710/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00006625220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220817/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00000169220166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006928720166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Propaganda Partidária” e “Propaganda Política Partidária | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b3bb3de2e69c7822ba2b75eb398d9b27d3cc0fc58b727cfc1e76079e304a17b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b3bb3de2e69c7822ba2b75eb398d9b27d3cc0fc58b727cfc1e76079e304a17b
- **SHA-256 do comentário:** cdf25c2a3d52e3932bc5e5d50f1b96f3239b7eea0e7446e28b665004da417052