# Registro público: TRT4 — 00000312420155040821

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0052041d292c289a60587785b82911bb26baadbc0f4db606fb0d6f102852af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | CTPS | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2017-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-17T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-17T00:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-05-17T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-05-17T00:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-07T00:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-07T00:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-12T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-14T00:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-14T00:37:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-27T00:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2018-06-27T09:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-04-30T15:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-04-30T15:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-05-02T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-05-03T11:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-05-21T00:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}
- 2019-05-21T00:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46877", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e0052041d292c289a60587785b82911bb26baadbc0f4db606fb0d6f102852af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2016-11-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-10-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-02-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-05-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-08-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T23:48:51\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e0052041d292c289a60587785b82911bb26baadbc0f4db606fb0d6f102852af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004461420125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13764, 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13764, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000391820165230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13764, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00003243620135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13764, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13764, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13764, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / RECIFE - 03A VARA
- [TRT4 — 00000633820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13764
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT23 — 00001879020245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000312420155040821 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | CTPS | Duração do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 247 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e0052041d292c289a60587785b82911bb26baadbc0f4db606fb0d6f102852af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e0052041d292c289a60587785b82911bb26baadbc0f4db606fb0d6f102852af
- **SHA-256 do comentário:** 0022903d1e8a617fc5de604d4ce4a47de62486cc799816851d38c24ca2ad7797