# Registro público: TJRS — 00077429420048210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f27589d781739079e2b93bbbd2b9d6aa3fbd8a351ad12668f7ae70ed8aa92e9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2009-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2009-04-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-06T14:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-23T10:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-08-06T17:07:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-02-27T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-03-27T17:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-24T11:04:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-06-22T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-22T15:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-28T09:39:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-11-27T08:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-10-08T14:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-20T16:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-11T14:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-05T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-01T09:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-17T17:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T15:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T09:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T15:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-22T15:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-24T15:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T15:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-02T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-22T16:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27589d781739079e2b93bbbd2b9d6aa3fbd8a351ad12668f7ae70ed8aa92e9e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-06 — Audiência; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-24 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-07-28 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-04-24 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-07-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:06:04\.852169067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-10\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f27589d781739079e2b93bbbd2b9d6aa3fbd8a351ad12668f7ae70ed8aa92e9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00037313620158210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJRN — 01000270220138200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00013439320178210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Judicial - Panambi
- [TJRS — 00273180620188210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00000441720188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077429420048210125 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f27589d781739079e2b93bbbd2b9d6aa3fbd8a351ad12668f7ae70ed8aa92e9e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f27589d781739079e2b93bbbd2b9d6aa3fbd8a351ad12668f7ae70ed8aa92e9e
- **SHA-256 do comentário:** 2cfb80868e7eaba5f3706bd535fe52f0ca2662014d96c2441fb3fc8ab531b6fb