# Registro público: TJAM — 06343846120148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c18db292bcac25f3406482a924932d17995fa0f3206f0c8e7e9434afe1d39f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Custas (TPU 479)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-12** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caução | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-08T18:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-11-08T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-11-08T18:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-11-10T13:30:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-11T12:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T09:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T09:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-25T10:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-05T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-12T12:44:21.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-24T11:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-26T14:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-26T14:12:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-06T11:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-04-05T13:53:43.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4796", "nome": "17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-10 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06267305720138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2854722/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06293191720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958315/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT3 — 00000625220155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370120/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 07073266220128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959503/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001438620178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJES — 00000626520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - APIACA