# Registro público: TRE-PI — 06000811220246180045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3fd8ea2d9d0f86a46eaf917fc3d2963e448da350f8bf5a758bde11c298cfda7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T18:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-11T11:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-24T10:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-11T11:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-16T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-16T13:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-18T02:33:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-20T08:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-21T16:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-23T07:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-23T07:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-23T18:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-01T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-01T16:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-01T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-01T22:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-03T02:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-09T17:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-10T18:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-16T13:10:17.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-16T13:10:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-20T08:03:41.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-09-20T08:03:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-01T16:23:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-01T16:24:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-09T17:19:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}
- 2024-10-09T17:19:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14458", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:03:59\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240910184933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3fd8ea2d9d0f86a46eaf917fc3d2963e448da350f8bf5a758bde11c298cfda7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000172820246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-PI — 06000807120206180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2876697/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-SP — 06000261020246260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001250220206060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA
- [TRE-PE — 06001566520246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015687020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06016189620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155088/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE BATALHA PI / Relatoria Juiz Auxiliar 1