# Registro público: TJMMG — 20001718720239130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6dfa3f86a713815b5e55848bb2eb25c155ffc667a78efbfc429e0ff7ebb6e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T18:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-02T17:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-03T14:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2023-03-02T19:02:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11321](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11321)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-02 para o assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000278120219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284947/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMMG — 20000142820209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170062/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJDFT — 00130248520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351120/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJMMG — 20000879120209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167809/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00701975620229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287385/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMSP — 08001598520269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167976/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPR — 00634782920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3133916/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
- [TJPR — 00634765920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3127532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11321, 11346
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA