# Registro público: TRF2 — 00026550920124025051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b9e70e098f47238eb5f5fc208d72fd2f986e9bbca1d1a91fa77211abca6d359d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-06-19** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2012-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos RMI - Renda Mensal Inicial | Ferroviário | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-18T17:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-08-13T14:22:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-06-19T10:04:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-07-27T11:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-13T18:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120) - [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115) - [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9e70e098f47238eb5f5fc208d72fd2f986e9bbca1d1a91fa77211abca6d359d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:35:41\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120618170500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b9e70e098f47238eb5f5fc208d72fd2f986e9bbca1d1a91fa77211abca6d359d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00026550920124025051 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “RMI - Renda Mensal Inicial | Ferroviário | RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b9e70e098f47238eb5f5fc208d72fd2f986e9bbca1d1a91fa77211abca6d359d - **SHA-256 do comentário:** a43b421c88118820584bd9e2f24a0bc2546b8d010d143a71101b31c62ca9751a