# Registro público: TJBA — 80006055320198050218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3370ffe95f50a5ec684672f034f7e271dff592c6a93aea491c5e03ae998e09da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Desistência (TPU 463)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17176", "nome": "9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2019-10-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-08-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001910320098100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660452/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJRN — 00048263520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00174152219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547381/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 21ª Vara Cível
- [TJDFT — 00145275420158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00169959420098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 30ª Vara Cível
- [TJDFT — 00141618920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453792/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001306920118080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRN — 00038183520088200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388491/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL / 1ª VARA