# Registro público: TJGO — 00105097300818090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Família
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79c7ced0e07805b3a178e6488fc598cca5b90265ce0063481390a51d9614f549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-12-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **1981-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}}
- 2026-03-18T10:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}}
- 2026-03-18T10:22:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}}
- 2026-03-18T10:22:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11388", "nome": "2ª Vara de Família"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79c7ced0e07805b3a178e6488fc598cca5b90265ce0063481390a51d9614f549.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1981-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:48\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19811209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79c7ced0e07805b3a178e6488fc598cca5b90265ce0063481390a51d9614f549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00252726119938090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 16ª Vara Cível e Ambiental
- [TJGO — 00137088320148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614378/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000321720218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJGO — 00099360500808090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 2ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00004591420108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306150/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPB — 00009132119928150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305944/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPI — 00002664120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305858/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002661720088180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305771/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 79c7ced0e07805b3a178e6488fc598cca5b90265ce0063481390a51d9614f549
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105097300818090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79c7ced0e07805b3a178e6488fc598cca5b90265ce0063481390a51d9614f549.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79c7ced0e07805b3a178e6488fc598cca5b90265ce0063481390a51d9614f549
- **SHA-256 do comentário:** f6d00ad102e277c0aeeba36b8256a443ce40d3b5ef6dc3f7d9f14274e313b6b8