# Registro público: TRF2 — 50024682920184025107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Itaboraí - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb9e3aaa2d06da9ba06d5d306a7cad1a85ae04de5ea183037da75f3906e1ec6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13 - **Último ato com data válida:** 2019-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-06-13** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-02-13** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-13T15:23:48.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-22T12:32:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-02-13T15:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-26T22:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-29T14:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-13T17:28:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-13 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:55:11\.347000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181112161905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb9e3aaa2d06da9ba06d5d306a7cad1a85ae04de5ea183037da75f3906e1ec6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00000464620198100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446016/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJPR — 00000239619858160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777533/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003971919978110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776907/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJCE — 30001868420238060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775221/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI - [TJPR — 00000243819918160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775083/) — classe: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996); referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004005519938110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [STJ — 00004996420198160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772378/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - [TJAP — 00047297220048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772167/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Itaboraí / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** cb9e3aaa2d06da9ba06d5d306a7cad1a85ae04de5ea183037da75f3906e1ec6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** cb9e3aaa2d06da9ba06d5d306a7cad1a85ae04de5ea183037da75f3906e1ec6b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)