# Registro público: TJBA — 03330348420148050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889293/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889293.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0819810e99019b82704bf247a71ef90a8e5ce78aa487154d8ac186827a6e7c78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08 - **Último ato com data válida:** 2022-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2020-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2021-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17182", "nome": "2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-24 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-04-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-16T04:19:48\.594000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0819810e99019b82704bf247a71ef90a8e5ce78aa487154d8ac186827a6e7c78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00388376320108050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 80008056120188050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454233/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Infância e Juventude Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJDFT — 00294253120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJBA — 00372911720038050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA EMPRESARIAL - [TJRO — 70432799520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70278967720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70150892520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRT12 — 00000968020235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA EMPRESARIAL / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0819810e99019b82704bf247a71ef90a8e5ce78aa487154d8ac186827a6e7c78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 0819810e99019b82704bf247a71ef90a8e5ce78aa487154d8ac186827a6e7c78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)