# Registro público: TRT16 — 00161382520235160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 667a401a0dbeb0a2c809ed7f3751e0ca6ee96f0f22a0ff23e3bcc50d1e802086

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001037820235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00001581420265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730009/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000314020235080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001590720225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001310720235080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT24 — 00242108420255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT12 — 00000813120185120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT12 — 00000810720225120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ