# Registro público: STJ — 00002074320118170170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 530455f39d19bc2ea4a4bf6d618949c3b0c2a2f92fc21619fb956e5d435f98d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-11T11:31:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-11T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-22T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-11-20T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-29T15:26:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-29T09:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T07:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T13:14:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-09-13T05:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T07:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T15:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-23T14:44:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-26T05:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-13T05:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-13T09:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-13T09:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-12T19:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T15:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-22T15:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T17:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T19:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T19:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T16:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T19:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 no assunto oficial «Admissão / Permanência / Despedida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004267720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057888/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003598920128100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452902/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
- [TJPA — 00003391920108140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [STJ — 00004183920128080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992472/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRO — 00052138020148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123604/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003342220118140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08014607120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40016004920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084584/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS