# Registro público: TRE-PI — 06000785420216180080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7fed90954daf8105fb0d3ec452f4e89bc76c906f8dd4760bd4a2394f9523e56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T09:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-12-15T09:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2023-03-09T09:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2025-03-14T08:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-12-15T09:45:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2022-03-15T08:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2022-03-17T09:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2021-12-15T09:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2022-03-11T08:44:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2022-03-21T07:42:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2023-03-09T09:52:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2023-03-10T10:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2023-03-10T10:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2023-03-21T09:30:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2025-03-14T08:52:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2025-03-26T10:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2025-03-26T10:51:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2025-03-26T11:57:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2026-03-27T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}
- 2026-03-30T10:41:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14492", "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004741920126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923698/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00000037720136090118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938058/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-MG — 00004638720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839505/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-PR — 00000714420166160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447102/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 80 ª zona eleitoral-Ibiporã
- [TRE-SE — 00000062720006250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166055/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-PR — 00000814720196160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-PI — 06000397120196180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222379/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI