# Registro público: TJPA — 00001488320128140047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0712beca6b194964588aebdb0385601de55976adfdfd8bce14f11a5729df8ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recurso | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-10T12:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-11-22T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2013-12-11T13:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2012-02-13T07:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-03T12:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-09-17T09:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-19T11:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-12-11T11:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-27T09:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2014-01-27T09:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-29T12:17:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-17T13:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-01-21T15:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-20T13:22:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2015-08-20T13:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2015-08-20T13:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2015-08-20T13:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}
- 2026-05-28T08:58:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6877", "nome": "VARA ÚNICA DE RIO MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9045)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00120511520148130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00141687820234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00043295720224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00038324320224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00762549720104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Gabinete 16
- [TJMG — 20970831320218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904706/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002966220088110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823898/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 09352775920168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9045
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE RIO MARIA / Primeira Vice-Presidência