# Registro público: TJPE — 00000165420198170190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94be3a1fd6269087219ad173b403fb61195cc779191c6be936cec1ad1145b00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-10-08** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-10-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T14:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-29T14:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-21T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-14T08:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T08:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-27T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-27T15:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-03-27T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-27T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-27T15:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-10-08T10:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T10:56:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2024-10-08T10:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-08T11:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-10T18:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T18:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-20T14:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-15T17:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-04T12:57:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-10-22T09:56:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-10-23T08:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-12T09:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T09:19:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-12-12T09:29:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-05-17T09:51:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-03-14T08:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-03-14T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-27T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-27T15:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-08T10:23:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-10-08T10:54:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-10-08T10:54:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-10-09T15:23:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-27 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-27 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-08 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T03:04:27\.173236847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94be3a1fd6269087219ad173b403fb61195cc779191c6be936cec1ad1145b00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000327520218170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423405/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPE — 00000274120178171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJPA — 00001477020198140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891884/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPE — 00000274320178170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656511/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPI — 00000870420198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00000860920208180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887045/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00000372920198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555493/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMA — 00000095220198100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166132/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O