# Registro público: TRF2 — 50028828020204025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889534/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13812aa54158f330f59bf5371b24f83befe11c4927d1b96c5dab4b0fa7631c4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Vícios de Construção | Sistema Financeiro da Habitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T17:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-17T23:17:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-10T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)
- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000252620178172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10588, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [STJ — 00000042620138260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439, 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004177520108260333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50004002820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925052/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10588, 4839
- [TRF2 — 50028862020204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916080/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10588, 4839
- [TRF2 — 50041259320194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915094/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 10588, 4839
- [STJ — 00002929120128180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPR — 00597684520148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10588, 4839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA