# Registro público: TRE-SC — 00003409720166240068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aedc519162eff512be80948cc27c6b14f25cbbb27ae8eac331a97e9cf46a35c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-19** — Provimento (TPU 237)
> **2016-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T11:37:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-28T11:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-28T11:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-30T18:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-30T18:52:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T19:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-27T13:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-31T15:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-28T13:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
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- 2016-10-19T20:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-20T14:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-29T10:40:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-28T11:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-09-28T11:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-28T13:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-30T19:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-09-30T19:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-17T18:22:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-17T19:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-17T19:54:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-20T15:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-20T19:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}
- 2016-10-29T13:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67968", "nome": "PLENO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00004110620166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398257/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00004494620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818348/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00007229420166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00000971020166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-BA — 06000308720206050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002898220166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00002923720166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217882/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Jurista 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ