# Registro público: TJAM — 06358635520158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7cdbd2c93ba46f3751fd381dfefb964ccd36bf19dbec715589c7126a49add9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-30** — Desistência (TPU 463)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caução | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-24T13:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2015-10-26T10:48:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T08:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-10-27T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-09T09:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-10T08:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-10T12:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-19T14:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-30T08:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-01T13:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-04T10:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-09T09:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-09T09:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-09T11:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-11T08:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-14T07:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-14T07:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-17T08:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-17T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-17T10:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-18T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-12-18T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-07T09:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-27T10:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-01-27T13:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-11T11:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-11T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-17T10:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-17T10:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-22T08:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-22T09:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-28T09:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-28T12:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-28T12:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-29T08:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-03-29T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-13T10:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-14T08:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-14T13:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-04-28T12:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4790", "nome": "11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-02-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Caução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 no assunto oficial «Caução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 07073266220128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959503/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJAM — 06293191720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958315/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT3 — 00000625220155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370120/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJAM — 07080039220128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954128/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001438620178180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195978/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJES — 00000626520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430149/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - APIACA