# Registro público: TJSE — 00008284620148250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a7e88a1ec760d43e5d6b3f3f2f4e2d3e4f35be373c19579dbf9c00aa4378dd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-06-01** —  (TPU )
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T11:41:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-01T20:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T20:25:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T12:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T13:46:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T10:20:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T11:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T20:52:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T17:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T11:59:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-05T10:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T13:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T13:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-22T13:14:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-13T14:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-30T16:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-23T12:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T08:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T13:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T09:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-21T10:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-07T12:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T12:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-25T10:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T10:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-02T11:42:30.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2014-09-10T09:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T09:53:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-28T16:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T10:26:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-15T10:25:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-12T10:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T10:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T13:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T12:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-22 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / MARUIM
- [TJSE — 00000129320168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PORTO DA FOLHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 02 CRIMINAL DE MAUA