# Registro público: TRT19 — 00001111720175190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dac0651ac96e2cda030bf87ab6f7bb2a5532c7e3f3048e30cc9fd53ffcdf72d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-05-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T18:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-01-30T18:14:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-01T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-05-25T09:58:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-05-25T09:58:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-05-25T09:58:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-30T09:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-30T09:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-30T09:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-01-30T09:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-25 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000285820215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13813, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 13799, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000342920175050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13799, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000338920175050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13799, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001766620215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13799, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000378320175120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13799, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT18 — 00001200420255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13799, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Jatai
- [TRT5 — 00000169220175050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)