# Registro público: TJCE — 02006458020228060146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d04b9e6fd40814718cd14cea0f4c3dd9552fc30694d52590bc21f8bb5c268aaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-20 - **Último ato com data válida:** 2025-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-26** — Documento (TPU 581) > **2024-08-31** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-07-08** — Petição (TPU 85) > **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-26T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-19T18:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-30T15:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-18T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-29T13:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-12-23T07:49:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-24T13:00:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-28T23:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-08T12:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-12-20T10:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-01-19T18:16:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-04T16:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-24T12:38:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-11T16:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-30T15:17:20.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-09-21T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-07-15T19:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-20T10:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T18:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-25T12:32:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-29T01:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-26T14:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-13T10:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-30T15:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-18T12:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-18T14:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-20T11:16:49.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-01-23T14:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-25T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-08T12:22:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-01-12T11:15:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-30T15:51:55.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-06-14T15:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-16T02:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-09T15:08:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-30T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-21T11:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-07-12T11:08:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-01-19T18:05:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-06-30T15:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889706.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d04b9e6fd40814718cd14cea0f4c3dd9552fc30694d52590bc21f8bb5c268aaf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-07-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-31 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:26:09\.710179298Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221220000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d04b9e6fd40814718cd14cea0f4c3dd9552fc30694d52590bc21f8bb5c268aaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02524557320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893414/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00506089020148060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU - [TJPI — 00002403220128180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916130/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJCE — 02491542120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890538/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAM — 00000257520138047501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915504/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ - [TJMG — 02817288319948130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914730/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08031732120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914623/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08029502920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** d04b9e6fd40814718cd14cea0f4c3dd9552fc30694d52590bc21f8bb5c268aaf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02006458020228060146 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Apreensão de Veículo” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d04b9e6fd40814718cd14cea0f4c3dd9552fc30694d52590bc21f8bb5c268aaf - **SHA-256 do comentário:** c5b9d504d6fa05ffa187f1d58d799527b98f833acfcfaa71957f49ba287071b1