# Registro público: TJPR — 00916147020208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db99c9bdb765327e52f935cbd6e9ef4e42a413b128793fa8d454499bc8c8c7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-05-18T16:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T16:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-18T16:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T14:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-06-09T15:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-15T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T15:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T15:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T15:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-27T14:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-13T16:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T16:26:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-05-18T17:01:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-19T05:38:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-10T14:16:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-15T15:29:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-16T07:11:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-01T18:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T16:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T16:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T16:03:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-13T16:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-13 no assunto oficial «Compromisso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00781070820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950263/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9606, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [TJAP — 00000898720228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [STJ — 00001633920198160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00086313120228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321162/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00908508420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000163920028110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309495/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00000203320228160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266094/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA