# Registro público: TJCE — 00105832020158060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-30** — Reativação (TPU 849) > **2025-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-12-13** — Remessa (TPU 123) > **2024-12-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-12-13** — Documento (TPU 581) > **2024-11-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fiança ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-05T11:33:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-28T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-02T13:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-19T03:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T03:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-30T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-19T03:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-13T17:29:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2024-12-13T15:21:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-15T17:06:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-18T18:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-19T03:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-26T16:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-17T11:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-30T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-14T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-12T15:42:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-25T09:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T10:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-22T11:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-26T15:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-17T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-22T13:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-14T15:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-06T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-07-16T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-17T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-22T20:00:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-05T11:49:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-24T08:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-28T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-25T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-12T19:28:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-06T14:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-24T16:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-23T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-24T06:34:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-12-18T15:01:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Fiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:49:33\.798122149Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00105832020158060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Fiança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b86724bde857973012c5623042997634819750a5bd1942837055631f98df0505 - **SHA-256 do comentário:** 6f886b4f06e5337c3699269c3927659556b0f76c255be81cbb7fd6b5974b40fb