# Registro público: TRE-AL — 00000119320196020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d4c3969ad822d5d69a46ccc9c3d6f75565ec97557769c479e8f680d8b9ae510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-10T11:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-09-03T11:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-10-09T13:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-10-18T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-12-11T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-02-27T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-10T11:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2020-02-28T11:46:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-28T15:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-30T11:07:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-30T11:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-30T11:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-30T11:13:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2021-07-30T11:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16191", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00000661520176020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308073/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PA — 00000011420186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 00000218120196070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291674/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CE 9
- [TRE-AL — 00000647620176020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284617/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 25 ª ZONA ELEITORAL - MARAGOGI
- [TRE-RN — 00000794220196200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000189020186270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270155/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-TO — 00000366420166270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187909/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-DF — 00000287320196070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CE 9