# Registro público: TRE-RS — 00000067620166210123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 123 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288990/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288990.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99e55103e374a9f350894dc19f857d65d53c9ac26a052a38606a0ae73852461e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02 - **Último ato com data válida:** 2021-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-02T16:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2016-02-16T14:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2021-09-10T14:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27246", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-11T12:58:29\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160202163716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99e55103e374a9f350894dc19f857d65d53c9ac26a052a38606a0ae73852461e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00000060820186210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288915/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Coincidência literal — Órgão julgador: 123 º CARTÓRIO ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora - [TRE-RS — 00000856620146210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104292/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000532820176090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU - [TRE-MS — 00000046120126120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS - [TRE-RS — 00000065220156210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287822/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000108120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880903/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - [TRE-GO — 06000110320226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879127/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE - [TRE-MA — 00000539520166100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103771/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL