# Registro público: TJPR — 00555391320128160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4210d6112af60bc971267da2989eeb7da7fa774765edc6fa78cf38fb7358e0bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-02** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T19:13:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-23T19:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-23T19:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T17:34:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-02T13:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-02T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-10-06T13:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-06T14:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-06T14:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-04T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T17:41:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-21T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-23T12:00:58.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-07-28T14:44:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-28T14:46:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T01:32:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-26T13:10:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-11-09T17:04:09.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
- 2021-09-02T13:21:51.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-10-06T13:15:08.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-10-07T03:26:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T17:27:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T17:33:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-04T00:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-02T13:57:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-02T13:57:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-06 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:34\.207411726Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120207174150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4210d6112af60bc971267da2989eeb7da7fa774765edc6fa78cf38fb7358e0bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00664868220198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00085063420208160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167347/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
- [TJPI — 00002193820028180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
- [TJPR — 00703818520188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890773/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08021418820268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570923/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJRN — 00189379220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00379091020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00178277220128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA