# Registro público: TJCE — 02351499120248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec1d5e004f3b5bd4bfb5683fa15761d6c13abe5b041cdb188c66578041ee392a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T04:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-05-31T09:18:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-09-21T02:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T08:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-08T12:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T03:27:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-08T12:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T03:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-31T14:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-22T08:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T17:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-31T14:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2024-08-13T23:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-22T09:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-22T09:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-03T17:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-27T16:33:58.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-05-21T15:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-28T17:01:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-21T16:35:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-05-31T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-28T17:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-28T17:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-21T16:38:44.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-03T17:33:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-28T17:01:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-21T15:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-09-27T10:21:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-03T17:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-31 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:55\.047716057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240521000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec1d5e004f3b5bd4bfb5683fa15761d6c13abe5b041cdb188c66578041ee392a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02453937920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882207/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJCE — 30007205720248060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881991/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJCE — 02020537220248060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880541/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJGO — 00199849120128090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160439/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª Imperatriz