# Registro público: TJAP — 00010455320158030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83db88654e6b877035c3532f60878a62c5fb4d73a2fa9e1a6edea10b9e8cf087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-11-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T15:40:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2015-02-13T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2015-02-25T08:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2015-04-14T15:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2015-04-14T15:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2015-05-27T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2015-05-27T16:18:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-05-28T11:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-06-23T09:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-06-25T10:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-08-18T08:26:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2015-08-18T08:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-02-01T08:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-02-01T08:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-04-13T10:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-04-13T10:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-04-29T11:35:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-05-24T09:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-06-22T10:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-06-22T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-11-28T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2016-11-28T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2017-03-07T21:37:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2017-03-10T10:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2017-03-10T11:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2017-03-10T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2017-05-22T10:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2017-05-22T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-02-05T09:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-02-05T09:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-18T11:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-05-18T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-05T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-07-05T11:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-09-26T21:44:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-03T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-10-03T12:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-29T12:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2018-11-29T12:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}
- 2019-01-24T12:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6165", "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83db88654e6b877035c3532f60878a62c5fb4d73a2fa9e1a6edea10b9e8cf087.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-05-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/219`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-14 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:29:57\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150212154021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83db88654e6b877035c3532f60878a62c5fb4d73a2fa9e1a6edea10b9e8cf087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037216420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411220/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00039617920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08010621120258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510844/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00004764620208030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451300/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPI — 00000865820118180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888550/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJRN — 00009761920098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707032/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000337820128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451521/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010455320158030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 220 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83db88654e6b877035c3532f60878a62c5fb4d73a2fa9e1a6edea10b9e8cf087.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83db88654e6b877035c3532f60878a62c5fb4d73a2fa9e1a6edea10b9e8cf087
- **SHA-256 do comentário:** af5c30559156d436713332dd493fb8af201a62ecc7d7d1eae5ff03e047ff6bf9