# Registro público: TRT4 — 00004977720115040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f2e7d8d26cd1f1590aeaa3d2900555e002e90973ca74ed425b080a4ed6b9f20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-13T13:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-30T14:45:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-01-30T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-10T03:29:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-14T14:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-24T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T15:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-08T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242219320165240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT2 — 00005003220125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00002968720255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT2 — 00004958320105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT9 — 00000566620165090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00001886220185140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT1 — 00018660620105010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT2 — 00003295920115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3507856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente