# Registro público: TJMA — 00001051520098100096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd0fa8af206873c75c3ce76137e7a2b936dc3a1bfa9236a0442ef2f19197605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T23:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-08-09T12:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-08-09T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-11T13:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-11T13:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-11T16:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-11T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2022-10-21T15:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-09T19:13:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-18T12:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-03-03T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-03-07T13:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-08-15T16:49:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-18T10:42:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2013-08-16T11:43:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002257620178120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 2ª Vara
- [TJMG — 00182997920198130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081429/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08014221420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPE — 00000303320118171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJES — 00001547020248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081417/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPA — 00003348520128140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMG — 00189156620188130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003372620038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR