# Registro público: TJSE — 00000527520148250020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25 - **Último ato com data válida:** 2018-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-10** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-08** — Juntada (TPU 67) > **2014-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-14T11:45:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2018-05-02T11:14:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-08T20:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-02T12:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T14:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T11:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T10:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T13:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T16:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T11:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T19:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T17:27:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T22:24:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T15:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-12T12:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-10T23:25:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-27T09:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-22T09:08:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-08T10:37:34.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-10-01T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-30T11:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-26T14:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-19T13:53:04.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-08-12T11:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T08:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-05T09:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T20:09:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-09T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-17T10:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-19T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-14T09:46:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-04T12:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-02T08:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-25T23:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T11:46:35.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}} - 2014-03-07T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-06T09:18:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T08:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289034.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-03-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-19 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-08 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:37:56\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008058020118250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JAPARATUBA - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS - [TJPA — 00002618520198140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE BUJARU - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJRS — 50013500220198210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / Vara Judicial da Comarca de Ivoti - [TJBA — 00023274620188050106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ - [TJRO — 00032090920158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000527520148250020 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CEDRO DE SÃO JOÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** faaf83555800213ba5a6faae0b9e1fbc798cf32e71ff0702d3087351348447b1 - **SHA-256 do comentário:** 95b0cc0395e8e6a3b2b32b42ede0a3e86b95e68a83baf25ed1fd85caf754ace1