# Registro público: TRE-PA — 00000104120116140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f861d10474a9d501c4139278758e52d39e109dd6f077947ced34a47f02cca59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-24
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-24T10:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-18T12:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-11T16:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-11T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-23T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T08:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-20T12:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T20:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-18T09:57:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T16:47:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30451", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:26\.605000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110824000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f861d10474a9d501c4139278758e52d39e109dd6f077947ced34a47f02cca59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00002851420125070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJRR — 08016646520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366415/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRT6 — 00000940420235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / RECIFE - 16A VARA
- [TRT7 — 00000217620215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366126/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJRR — 08016938620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365710/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRT12 — 00000979520225120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365677/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TJMS — 00002406320258120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365577/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002448520158120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara