# Registro público: TRF2 — 50077187320194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42cb02691bbf47ab3d0c5dd897ed8385ef241c4877c5a9c4084f900a8138892a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-25 - **Último ato com data válida:** 2019-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Condomínio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-25T13:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:52:53\.488000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190717132810 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42cb02691bbf47ab3d0c5dd897ed8385ef241c4877c5a9c4084f900a8138892a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50137814620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50792687720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471650/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJCE — 30006917220248060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 11ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF2 — 50058655720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Diretoria de Nova Iguaçu - [TJPR — 00000168019938160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 30000790420168060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS - [TJCE — 02384660520218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745282/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00084403320178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2290462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 42cb02691bbf47ab3d0c5dd897ed8385ef241c4877c5a9c4084f900a8138892a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)