# Registro público: STJ — 00000173720228120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05206012beb8333c005fdbb5dff2f60ff28444cb58b506328ebc94409ec77d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T13:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T10:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-20T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-13T12:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-13T13:30:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-13T14:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-13T14:36:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-29T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-02-29T17:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-07T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-10T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-04-10T19:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-27T17:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-17T16:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-01T17:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T12:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-29T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-02T14:40:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2025-04-04T00:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-20T06:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-19T16:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-27T00:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-09T05:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-09T05:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-02-29T17:14:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-02T14:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-03T01:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-07T18:02:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-10T18:31:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-25T12:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-26T01:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-27T17:17:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-09-17T15:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2025-04-02 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-09 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T14:01:44\.204747447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05206012beb8333c005fdbb5dff2f60ff28444cb58b506328ebc94409ec77d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004404820218160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188841/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [STJ — 00000144820238130710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003442320098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [STJ — 00004382720238250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 00238872520198130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187165/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003452620178110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJAP — 00032758720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 00003446519988140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 05206012beb8333c005fdbb5dff2f60ff28444cb58b506328ebc94409ec77d04
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)